PESSOAL – EM QUE CONSISTE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO?

Repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando a recuperação física e mental do trabalhador. É folga paga pelo empregador.

Como deve ser gozado o repouso semanal?

O período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente (CF,art.7º,XIII),no todo ou em parte, com o domingo.

Nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização, necessitando de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dia dos seis dias que antecedem o descanso semanal, perderá o direito a ele?

Não. O empregado continuará a ter o direito ao descanso, que é matéria de ordem social, perdendo, contudo, o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal.