Certificado Digital
O certificado digital nada mais é do que uma espécie de documento eletrônico que identifica o seu possuidor por meio de dados cadastrais, seja ele pessoa física ou jurídica.
O certificado digital é uma assinatura com força e validade jurídica que garante a segurança e proteção nas transações por meios eletrônicos bem como de outros serviços realizados a partir da internet, além de garantir que quem está acessando é realmente a pessoa certificada.
A certificação digital foi uma alternativa criada para que fosse possível identificar as partes envolvidas em transações online, de modo que garantisse a segurança e confidencialidade das informações compartilhadas por elas.
Qual a aplicação da certificação digital?
Atualmente, a utilização da certificação digital é crescente. Repartições públicas, órgãos privados, dentre outros, são exemplos de setores em que as informações relativas às pessoas e empresas podem ser acessadas via internet. Todavia, isso apenas é possível com a autenticação por meio de certificado digital.
Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica têm à disposição diferentes serviços realizáveis por meio de certificação, como:
Pessoa física
A Receita Federal do Brasil permite que a pessoa física portadora de um e-CPF — espécie de certificado digital para pessoas físicas — realize serviços como:
- Consultar e atualizar dados cadastrais junto à RFB;
- Verificar situação fiscal da pessoa física;
- Acessar extrato de declaração transmitida;
- Agendar atendimento presencial nas agências da Receita Federal;
- Assinar documentos eletronicamente; etc.
Pessoa jurídica
A pessoa jurídica tem uma gama ainda maior de serviços disponíveis por meio da certificação digital e-CNPJ — certificado digital para pessoas jurídicas —, dentre as quais podemos citar:
- Consulta e atualização de dados cadastrais;
- Envio de declarações da empresa;
- Consulta de situação fiscal da Pessoa Jurídica;
- Emitir notas fiscais eletrônicas;
- Emitir DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica);
- Obter GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte;
- Envio de informações ao e-Social
Por que a sua empresa necessita de um certificado digital?
Esse é o ponto chave desse artigo. Como dissemos, muitos empresários desconhecem a importância e utilidade do certificado digital para as suas empresas.
Hoje, uma das principais utilidades do certificado digital para empresas diz respeito à sua necessidade para àquelas que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Com a nova forma de emissão de documento fiscal, implementada pelo governo, o tradicional sistema de impressão em papel foi substituído.
O certificado digital é quem identifica o remetente da nota e dá a ela validade jurídica. Além disso, simplifica as obrigações acessórias do contribuinte e facilita a fiscalização pelo fisco.
Dessa forma, a empresa será beneficiada diretamente com a redução de custos de impressão e envio de notas fiscais em papel, poupando tempo no preenchimento dessas e tornando as suas obrigações fiscais perante a Receita Federal mais organizadas.
O certificado digital é sua identidade digital!
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