Carteira de trabalho digital

25 de setembro de 2019/0 Comentários/em Sem categoria /por admin

O Diário Oficial da União publicou no dia 24/09/2019 (ontem), regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo.

O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Veja algumas delas:

A CTPS digital já pode ser habilitada pelo aplicativo?
Sim! É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smarphone.
Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. E ele é válido para dispositivos Android ou IOS.
A nova CTPS Digital é paga?
Não! Atualmente a Carteira de trabalho, seja solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo não possui custo para o trabalhador.
Após a solicitação da CTPS pelo aplicativo, preciso comparecer a algum posto de atendimento?
Não! Sua CTPS será disponibilizada digitalmente, sem a necessidade de ir algum posto físico para validação.
A Carteira de Trabalho Digital já era utilizada?
Sim! O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos.
Agora, a CTPS DIGITAL substitui a CTPS FÍSICA?
Sim! A CTPS digital terá validade, como o documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, mas vale lembrar que ela NÃO é válida como documento de identificação.
A Carteira de Trabalho física perderá a validade?
Não! Se você já tinha CTPS em formato físico, você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. É muito importante nesses casos conservar o documento original.
O que muda é que, daqui para frente, todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes) alterações como férias e salários, serão feitas eletronicamente, e você poderá acompanha-las por meio do aplicativo ou da internet.
Quem perdeu a CTPS física pode solicitar a CTPS Digital pelo aplicativo?
Sim! Basta baixar o aplicativo ou acessar por meio da web e realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, o acesso.gov.br, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.
O número do PIS não será mais necessário para contratações?
Não! Com a carteira digital, o número do CPF será suficiente para as contratações.
O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal, não sendo mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiam ao eSocial. Com a simplificação dos serviços, o número de CPF será suficiente para essas contratações.
Agora todas as contratações serão feitas pela CTPS DIGITAL?
Sim! Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você você vai precisar da via física da CTPS.
Mesmo assim, empregadores podem receber multas por não solicitar a carteira física do empregado?
Não! Os empregadores não serão multados. As anotações que os empregadores faziam antigamente na contratação, já são feitas eletronicamente por você ou por seu contator. O único cuidado necessário é o de observar o prazo do envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na CTPS DIGITAL 48 horas após o envio da informação por você e caso haja divergências, ele pode solicitar que você corrija as informações enviadas.

Essas foram apenas algumas das dúvidas que selecionamos, caso você tenha alguma outra dúvida, você pode solucionar diretamente com o seu setor de Recursos Humanos.

O futuro chegou e ele é completamente digital.

JUCEPAR é digital!

9 de setembro de 2019/0 Comentários/em Sem categoria /por admin

REGISTRO DE EMPRESAS NO PARANÁ É EXCLUSIVAMENTE DIGITAL

Desde o dia 17 DE JUNHO, parte dos processos de abertura, baixa e alteração de empresas na JUCEPAR só são aceitos SOMENTE por meio digital.

Toda a documentação é tramitada pela internet (através do portal Empresa Fácil) e é assinada pelo empresário via certificação digital. Para que isso aconteça, é indispensável que o empresário possua assinatura eletrônica (a qual é obtida em um órgão certificador de escolha do empresário), que possuí a mesma validade legal que a assinatura lavrada e reconhecida em cartório.

O cronograma da obrigatoriedade de apresentação de atos com uso de certificado digital é regulamentado pela Resolução Plenária número 05/2019 e seguirá a seguinte ordem:

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL JUCEPAR
Tipo Jurídico	INÍCIO
Empresário Individual	17/06/2019
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI	15/07/2019
Sociedades Limitadas	12/08/2019

A partir destas datas, a JUCEPAR só receberá – através do portal Empresa Fácil – constituições, alterações, baixas ou outros documentos sujeitos a decisão singular: procurações, declarações ou similares, assinados digitalmente por seus signatários com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Após os prazos estabelecidos no cronograma acima, não serão mais aceitos, para os tipos jurídicos citados, os referidos atos e documentos apresentados por meio físico.

**Os documentos apresentados em data anterior à prevista no cronograma terão seus trâmites preservados até sua conclusão.**

Além de proporcionar maior agilidade e segurança aos atos do Registro Empresarial, a iniciativa da digitalização possui três bases principais: a Lei Complementar número 147 (07/08/14) – que busca a simplificação e desburocratização do registro empresarial; a Instrução Normativa DREI nº 52 (09/11/18), que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento de registro exclusivamente digital; e o objetivo principal da REDESIM e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) que é viabilizar o registro único nacional na forma digital.

Fonte: Contabilidade na TV
juntacomercial

COMO MANTER A SAÚDE FINANCEIRA DE UMA EMPRESA

4 de setembro de 2019/0 Comentários/em Sem categoria /por admin

Segundo o Sebrae, 48% das pequenas empresas não sobrevivem após o segundo ano de abertura. E ainda: ao final de 2018, o Serasa contabilizou 5,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes financeiramente, o segundo maior número já registrado. A primeira impressão é de que o momento da economia não é favorável, mas este é um olhar externo. O que realmente está acontecendo com estas empresas, internamente?

A maioria das empresas, enquadradas nas condições citadas, insistem em não utilizar alguns conhecimentos sobre gestão de negócios. É como andar à noite numa rodovia, com automóvel sem farol e sem velocímetro. Os faróis seriam um acompanhamento, planejando de forma antecipada o fluxo de caixa, e o velocímetro seria os indicadores de resultados.

O fluxo de caixa é um instrumento financeiro que monitora o equilíbrio entre as entradas e as saídas de dinheiro, com o objetivo de gerar previsões futuras de saldos e mostrar pontos de desequilíbrio. Já a gestão de resultados é o conhecimento dedicado ao processo econômico: a apuração de resultados periódicos para acompanhamento e tomada de ação de forma estruturada, garantindo o sucesso. Mas, na prática, não se entregam estes objetivos.

Controlar as entradas e saídas de dinheiro no mês é o primeiro passo para evitar instabilidade, mas não garante por si só a saúde financeira. Ter dinheiro em caixa para pagar as contas do mês não é ter lucro. Fluxo de caixa positivo significa que ocorreram mais movimentações de entrada que as de saída no acumulado dos meses anteriores até a data atual. Para avaliar o lucro, é preciso subtrair as saídas de dinheiro das entradas apenas do período atual, sem o saldo acumulado do período anterior. Neste caso, o relatório de demonstrativo de resultado do exercício é a ferramenta adequada ao invés do fluxo de caixa.

Erros e aprendizados são ótimas oportunidades para nos tornarmos mais fortes e mais experientes, contudo, em algumas situações, é possível encurtar caminho e aprender com cases de outros negócios.

Fonte: Empreendedor

FISCAL: QUAL É O CUSTO DA SUA EMPRESA

6 de agosto de 2019/0 Comentários/em Sem categoria /por Fazcont

Um tema que é constantemente confundido no meio contábil são os custos de uma empresa. A confusão está em tratar o custo como uma despesa, ou vice e versa, mas a realidade é que essas duas figuras são bem distintas uma da outra e possuem definições bem claras.

Do ponto de vista contábil, os custos de uma empresa não podem ser confundidos com as despesas, pois os custos estão necessariamente ligados à atividade de produção dos bens e da efetiva prestação de serviços pela empresa. Por outro lado, as despesas englobam todos os gastos relacionados as operações de comercialização, como iremos distinguir abaixo.

Identificar e conhecer quais os custos efetivos de uma empresa é de extrema importância para que seja possível definir os parâmetros de precificação de suas mercadorias e serviços e, assim, lançá-las no mercado por um valor justo e suficiente para cobrir tudo que foi gasto com a sua fabricação.

Para entender quais os custos de uma empresa e a diferença entre custo e despesa, acompanhe abaixo o nosso glossário:

Custo

Todo e qualquer gasto que esteja relacionado à aquisição de matéria-prima, mão de obra, gastos gerais de fabricação de determinada mercadoria, depreciação de equipamentos e máquinas, consumo de energia elétrica e material de limpeza. O conceito de custo se divide entre Direto e Indireto.

Custo Direto

Geralmente, são os custos mais fáceis de se identificar, pois são aqueles que estão diretamente ligados à fabricação dos bens e produtos de uma empresa. Exemplo: insumos, matéria-prima, mão de obra.

Custo Indireto

Também estão ligados à fabricação e manufatura dos bens e produtos, mas de forma indireta. Pode ser um pouco mais complexo de ser identificado, mas por via de regra trata-se daqueles gastos com gerência e planejamento, aquisição de ferramentas, almoxarifado, gastos gerais de fabricação, contratação de profissionais para manutenção dos equipamentos da fábrica, dentre outros.

Custo Fixo

São os gastos que não variam conforme a quantidade produzida ou vendida, ou seja, não importa se houve aumento ou diminuição na produção ou venda, esses custos permanecerão sempre os mesmos. Exemplo: limpeza e conservação da área de produção, aluguel de imóveis e equipamentos ligados à produção, gastos com vigilância e segurança.

Custo Variável

Por sua vez, varia proporcionalmente conforme o volume produzido ou vendido, ou seja, está sujeito ao aumento ou diminuição da produção e das vendas. Exemplo: insumos produtivos, matéria-prima, comissão sobre vendas, gasto com água e energia elétrica.

Custo Semi-Fixo ou Semi-Variável

São aqueles custos que permanecem fixos em uma determinada faixa de volume de produção, mas que variam de acordo com as mudanças incidentes nessa faixa. Exemplo: comissão de vendas, que podem ser fixas até determinado montante e passarem a ser variáveis quando o montante exceder determinado valor.

Despesas

Em linhas gerais, são gastos realizados visando o aumento de receitas. Ao contrário dos custos, representam todos os demais gastos necessários ao perfeito funcionamento da empresa, mas que não estão ligados à produção ou comercialização dos bens e mercadorias. Exemplo: gastos com departamento de marketing, desenvolvimento de produtos, pesquisas, aluguel de espaço publicitário, fabricação de itens promocionais, como chaveiros e canetas.

A correta categorização dos custos da empresa desempenha um papel importante no gerenciamento de uma empresa, sendo essencial para a definição dos preços praticados e da sua contabilização da forma correta. Esse controle pode ser otimizado através de um sistema que auxilie o profissional na identificação desses gastos, automatizando a sua atividade, além de possuir parâmetros definidos e em sintonia com a legislação contábil vigente.

DCTF Web: Penalidades por falhas ou omissões?

12 de junho de 2019/0 Comentários/em Sem categoria /por Fazcont

Deixar de entregar documentos à Receita Federal dentro dos prazos estipulados pelo órgão gera muito mais do que uma situação irregular para a sua empresa: no caso da DCTF Web, as penalidades incluem ainda o pagamento de multa.

Para evitar essas penalidades é preciso ficar atento aos prazos de entrega do documento. Além disso, entregá-lo com incorreções ou omitir informações na hora do preenchimento também pode ser caracterizado como má-fé, tornando a sua empresa passível de ser multada por conta disso. Nesse artigo, abordaremos as penalidades vinculadas à DCTF Web.

O que é e para que serve a DCTF Web?

Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, a DCTF Web é a substituta da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O objetivo desse documento é apresentar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, integrando informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só lugar.

O envio dela deve ser feito sempre até o décimo-quinto dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. Há ainda outras duas versões de DCTF Web: a anual e a diária.

Na primeira são informados valores pagos a título de décimo terceiro salário; ela deve ser transmitida sempre até o dia 20 de dezembro (ou antes, no último dia útil anterior a essa data). Já a segunda é utilizada para informar a receita de eventos esportivos, sendo obrigatória sua transmissão até o segundo dia útil após o evento.

Quais são as penalidades para quem não entregar a DCTF Web?

Deixar de enviar a declaração, independentemente da razão, ou enviá-la após o prazo limite estipulado faz com que o contribuinte esteja sujeito ao pagamento de multa. O mesmo ocorre para as situações em que o documento tenha sido entregue, mas com erros no preenchimento ou com a omissão de alguma informação.

Em todos os cenários, a empresa terá que acertar as contas com a Receita Federal. Os prazos para ajustes são divulgados de tempos em tempos, de forma que aqueles que estiverem inadimplentes com as suas obrigações precisam ficar atentos aos comunicados emitidos pelo órgão. Já os valores das multas são fixos, a saber:

Multa de 2% ao mês-calendário ou fração, valor esse incidente sobre o montante das contribuições informadas na DCTF Web, ainda que elas tenham sido pagas integralmente. O valor máximo da multa é de 20% sobre o referido valor.
Multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Por fim, segundo a Instrução Normativa RFB 1.787/2018, a multa mínima aplicada será de:

R$ 200, nos casos de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores;
R$ 500, nos demais casos.

Empresa sem movimento? Também há obrigação de entrega

Se no início da obrigatoriedade não houver fatos geradores a declarar, então a DCTF Web deve ser transmitida com a indicação “sem movimento”. A transmissão deve ser feita após o envio do eSocial ou da EFD-Reinf, uma vez que será gerado uma DCTF Web com status “em andamento”.

Pessoas físicas e MEIs estão dispensados do envio dessa obrigação. Para os demais, o prazo de envio é sempre o dia 15 do mês subsequente aos eventos. Uma vez que a DCTF Web seja transmitida, ela terá efeito até o próximo período de apuração daquele ano. Já para os anos seguintes, se a situação permanecer inalterada, o envio deverá ser feito em janeiro de cada ano.

Arquivo para o ano: 2019

REGISTRO DE EMPRESAS NO PARANÁ É EXCLUSIVAMENTE DIGITAL

O que é e para que serve a DCTF Web?

Empresa sem movimento? Também há obrigação de entrega